Política de privacidade e proteção de dados pessoais
A +Cupom tem o compromisso de proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos os seus dados pessoais em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados, Finalidades e Bases Legais
Nós coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos nossos serviços, funcionamento da plataforma e viabilização das entregas, conforme detalhado abaixo:
- Dados de Cadastro e Contato (Nome, Sobrenome, Celular e CPF):
- Finalidade: Identificar o usuário na plataforma, garantir a segurança da conta (evitando fraudes) e emitir as Notas Fiscais da assinatura mensal de R$ 9,99.
- Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD) e Cumprimento de obrigação legal ou fiscal (Art. 7º, II, LGPD).
- Dados de Endereço (CEP, Número e Complemento – opcional):
- Finalidade: Identificar o local exato para a entrega e processar o pedido de forma correta.
- Base Legal: Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).
- Análise de Perfil de Consumo e Dados Agregados (Histórico de pedidos e perfil demográfico do comprador):
- Finalidade: Compreender o comportamento do público comprador da plataforma para otimização de campanhas publicitárias online, criação de públicos semelhantes (lookalike) em redes de anúncios e direcionamento de ofertas mais relevantes.
- Base Legal: Legítimo Interesse do Controlador (Art. 7º, IX, LGPD). Nota: Sempre que possível, esses dados serão tratados de forma anonimizada ou agregada para gerar estatísticas de marketing.
2. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Para que o serviço funcione e a operação logística ocorra com sucesso, compartilhamos dados específicos com os nossos parceiros comerciais:
- Com os Estabelecimentos Parceiros: Para fins de viabilizar o processamento do pedido e a realização da entrega, compartilhamos com o restaurante responsável as seguintes informações do usuário:
- Informações Pessoais: Nome, Sobrenome, CEP, Número, Complemento (se preenchido) e número de Celular. O estabelecimento parceiro não recebe o seu CPF.
- Informações do Pedido: Os itens solicitados, o valor total e a forma de pagamento selecionada.
- Com Ferramentas de Marketing e Anúncios Online: Podemos compartilhar dados agregados, identificadores de publicidade digital ou e-mails/telefones criptografados (formato hash) com plataformas de anúncios (como Facebook Ads e Google Ads) estritamente para a otimização e direcionamento das nossas campanhas publicitárias.
- Com o Intermediador de Pagamento (Pagar.me): Para o processamento da assinatura recorrente de R$ 9,99/mês. Os dados de faturamento e cartão de crédito são enviados diretamente ao gateway de pagamento sob criptografia ponta a ponta. Nós não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
- Com Autoridades Públicas: Os dados poderão ser fornecidos para cumprir obrigações legais, fiscais ou ordens judiciais, caso estritamente necessário.
3. Armazenamento, Segurança e Retenção dos Dados
- Segurança da Informação: Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados de acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, utilizando criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS).
- Prazo de Retenção: Os dados cadastrais permanecem armazenados enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma.
- Exclusão de Dados: Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, os dados serão eliminados permanentemente, exceto aqueles cuja manutenção seja estritamente necessária para o cumprimento de obrigações fiscais e legais ou para a defesa em processos judiciais.
4. Direitos do Usuário (Titular dos Dados)
Em conformidade com a LGPD, o usuário poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos através do e-mail contato@maiscupomoficial.com.br, incluindo:
- Confirmar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
- Acessar, atualizar ou corrigir dados incompletos ou incorretos.
- Opor-se ao tratamento de dados realizado com base no Legítimo Interesse (como o uso de informações para otimização de campanhas publicitárias).
- Solicitar a exclusão definitiva de seus dados da nossa base (o que poderá resultar no encerramento da conta e cancelamento da assinatura).
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
5. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer um dos seus direitos listados acima, ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você deve entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail: contato@maiscupomoficial.com.br.
