Termos e condições de uso
Seja bem-vindo à +Cupom. Este documento regula as condições de uso da nossa plataforma. Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.
1. Objeto e Natureza do Serviço
- Vitrine e Intermediação: A +Cupom funciona exclusivamente como uma plataforma de catálogo digital e intermediadora de pedidos, conectando o usuário (cliente final) aos estabelecimentos comerciais parceiros (restaurantes, lanchonetes e similares).
- Isenção de Logística: A plataforma não possui frota de entrega, não contrata entregadores, não gerencia a logística e não possui qualquer vínculo empregatício ou de coordenação com os profissionais de entrega. Toda a entrega ou disponibilização dos produtos é de responsabilidade única e exclusiva do estabelecimento parceiro escolhido pelo usuário.
- Sem Transação Financeira de Compra: A plataforma não processa, não recebe e não gerencia os pagamentos dos produtos alimentícios ou mercadorias pedidos. Todo o pagamento das mercadorias ocorre diretamente entre o usuário e o estabelecimento (modalidade de pagamento presencial) no ato da entrega ou retirada.
2. Formas de Monetização e Assinatura (Clube de Descontos)
- Acesso Gratuito: O cadastro e o uso básico da plataforma para visualização de estabelecimentos e realização de pedidos são totalmente gratuitos para o consumidor.
- Plano de Assinatura: A plataforma oferece um serviço opcional de assinatura mensal no valor de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) por mês, que concede ao usuário acesso a descontos exclusivos nos estabelecimentos parceiros.
- Cobrança da Assinatura: Este valor de R$ 9,99/mês é a única transação financeira processada diretamente pela plataforma, cobrada de forma recorrente (débito automático no cartão cadastrado através do intermediador Pagar.me) até que o usuário solicite o cancelamento.
- Cumprimento dos Descontos: Os descontos são aplicados e honrados diretamente pelos estabelecimentos parceiros. A +Cupom atua apenas como o meio de divulgação, validação técnica e intermediação do benefício.
3. Pedidos, Pagamento Presencial e Entrega
- Preços e Taxas: Os preços dos produtos, promoções e as taxas de entrega exibidas são definidos, alterados e atualizados exclusivamente por cada estabelecimento parceiro, sem ingerência da plataforma.
- Pagamento no Ato: O usuário concorda que o pagamento do pedido deve ser realizado presencialmente (em dinheiro, máquina de cartão ou outra forma aceita pelo parceiro) no momento exato da entrega ou da retirada junto ao estabelecimento/entregador.
- Prazos de Entrega: O tempo estimado de entrega exibido na plataforma é meramente informativo com base no histórico do parceiro, sendo o estabelecimento o único responsável por eventuais atrasos ou problemas logísticos.
4. Cadastro, Uso e Segurança de Dados
- Cadastro B2C: O uso da plataforma é restrito ao consumidor final (pessoa física), que deve preencher dados verídicos, exatos e atualizados (Nome, Sobrenome, CPF, CEP, Número, Complemento e número de Celular), sendo responsável pela segurança e confidencialidade de sua senha de acesso. O CPF do usuário é coletado para fins de segurança cadastral e emissão da nota fiscal da assinatura de R$ 9,99/mês.
- Proteção de Dados (LGPD): Os dados coletados serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade. As informações de Endereço, Nome, Celular, Pedido e Forma de Pagamento serão compartilhadas com os estabelecimentos parceiros estritamente para viabilizar o pedido e a entrega. O CPF do usuário não é compartilhado com os estabelecimentos parceiros. O usuário concorda que seus dados de consumo poderão ser utilizados pela plataforma para entender o público comprador e otimizar campanhas de marketing online.
- Restrição de Conteúdo: O usuário não possui permissão para realizar o envio (upload) de fotos, vídeos, códigos maliciosos ou arquivos para a plataforma.
5. Limitação de Responsabilidade
- Qualidade, Logística e Cobrança: A responsabilidade pelo preparo, higiene, qualidade, embalagem, entrega, integridade física do produto, erro em itens e cobrança presencial é 100% do estabelecimento parceiro. A +Cupom não responde por vícios, defeitos ou danos decorrentes dos produtos fornecidos por terceiros.
- Divergência de Descontos: Caso um estabelecimento parceiro se recuse injustificadamente a aplicar o desconto prometido na assinatura ativa, o usuário deve reportar o caso imediatamente ao suporte da plataforma através do e-mail contato@maiscupomoficial.com.br para que as medidas administrativas e contratuais sejam tomadas contra o parceiro.
6. Cancelamento e Direito de Arrependimento
- Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, na primeira contratação da assinatura, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias a contar da adesão, solicitando o reembolso integral do valor pago.
- Política de Cancelamento Recorrente: Após o período de arrependimento, o usuário pode cancelar a assinatura de R$ 9,99 a qualquer momento através do seu perfil na plataforma. O cancelamento interromperá as cobranças para os meses seguintes, mantendo o acesso aos benefícios ativo até o fim do período já pago, não gerando direito a reembolso proporcional dos dias restantes do mês vigente.
- Suporte: Para dúvidas, reclamações ou exclusão de conta, entre em contato pelo e-mail: contato@maiscupomoficial.com.br.
